Lançada como um importante instrumento para possibilitar mais acesso aos medicamentos pela população brasileira, a Lei dos Genéricos, que completou dez anos em fevereiro, criou enorme expectativa junto à sociedade, pois apontava importantes avanços em um momento bastante crítico e de extremas dificuldades no setor de medicamentos, caracterizado por enorme dependência de importação de matéria-prima e que se agravou sobremaneira após aprovação da lei de patentes.
Após superadas as resistências e os entraves que os grandes laboratórios de medicamentos sistematicamente insistiam em fazer contra os medicamentos genéricos, o Ministério da Saúde fez uma grande campanha na mídia sobre os genéricos com o firme propósito de esclarecer e tornar os cidadãos protagonistas desse novo momento de acesso a medicamentos mais baratos e com a mesma qualidade daqueles de marca.
No entanto, pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais constata que na capital mineira esta lei não vem tendo a adesão esperada pelos belo-horizontinos e que os médicos prescritores de medicamentos, em sua maioria avassaladora, ainda preferem receitar os medicamentos por sua marca, ou melhor, pelo nome comercial e não pelo nome genérico. Como explicar este quadro que torna o medicamento comercializado no Brasil ainda mais inacessível?
Sabemos que após a aprovação da Lei dos Genéricos em nosso País, a indústria farmacêutica investiu ainda mais "pesado" nas ações de propaganda dos seus medicamentos de marca, divulgando diariamente seus produtos nas farmácias e sobretudo nos consultórios médicos e de forma ostensiva, fazendo propagandas dos seus medicamentos de venda livre. Sabemos também que, diferentemente de adquirir qualquer mercadoria em um supermercado onde o consumidor avalia melhor preço, marca, enfim o chamado custo-benefício, na farmácia, via de regra, o consumidor compra pelo nome do medicamento prescrito na receita ou seja, a prescrição é fator determinante e definidora do medicamento a ser adquirido.
Daí ser extremamente preocupante o dado apontado pela pesquisa de 77% das receitas constarem nomes de marcas de medicamentos. A pesquisa constata ainda que, o consumidor, em sua grande maioria, ouviu falar dos medicamentos genéricos e é favorável aos mesmos. Fica claro que a campanha em defesa dos medicamentos genéricos feita pelo governo federal não foi suficiente para anular ou concorrer com a ostensiva e milionária propaganda feita pelas multinacionais de medicamentos, logo é necessário a retomada das ações governamentais, inclusive com novos e inteligentes arranjos para vencer este enorme desafio.
Por outro lado, é preciso buscar elementos que consigam trazer imponderamento ao cidadão para que ele, bem informado e consciente de seus direitos possa exigir, na consulta médica e na farmácia, o direito ao acesso ao medicamento genérico e aí sim, consolidar de vez, uma importante lei de uma política de acesso a medicamentos.
