Apreensão, na Holanda, de uma carga de genéricos indianos comprados pelo Brasil em janeiro preocupa a diplomacia brasileira

O Brasil lançou uma ação casada nas Nações Unidas e na Organização Mundial do Comércio para preservar o acesso aos medicamentos genéricos.

Na ONU, conseguiu aprovar uma resolução no Conselho de Direitos Humanos. E, na OMC, depois de aventar a hipótese no início do ano, o país finalmente se mexe para dar início às consultas sobre a abertura de um painel contra a União Europeia.

A resolução exorta os países-membros "a tomarem medidas que garantam que suas ações, como membros de organizações internacionais, levem em conta o direito de todos aos melhores padrões de saúde física e mental". Faz menção direta à questão das patentes, cuja "proteção não deve criar barreiras ao comércio legítimo de medicamentos".

O tema está sendo tratado como uma prioridade brasileira em Genebra e Bruxelas. Ecoa tardiamente a apreensão da carga de genéricos indianos comprados pelo Brasil em um porto holandês, em janeiro.

Na ocasião, um carregamento de losartan, medicamento genérico contra a hipertensão desenvolvido pela farmacêutica americana Merck Sharp & Dohme, foi retido dentro de uma operação para combater medicamentos falsos. Ao todo, 17 embarcações indianas foram detidas em Roterdã.

A confusão feita pela União Europeia ao definir medicamentos genéricos e falsos deixou a diplomacia brasileira em alerta. Os genéricos são quase 18% do mercado brasileiro de remédios e movimentaram R$ 2 bilhões no último semestre.

Na época da apreensão, o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) emitiu um comunicado com a Índia e prometeu levar a queixa adiante. Mas nada de concreto aconteceu.

Desta vez, no entanto, Amorim disse à Folha durante passagem por Bruxelas que o Brasil, com a Índia, está pronto para pedir consultas sobre o tema -o primeiro passo para a abertura de um painel. "Precisa ver ainda o que os europeus estão dispostos a fazer", afirmou.

Mas a avaliação brasileira é que a União Europeia, de janeiro até agora, nada fez para garantir que casos como o da apreensão do losartan não se repitam. Fontes familiarizadas com as conversas afirmam que, embora os europeus insistam que o caso de Roterdã foi isolado, não há movimentos para colocar essa avaliação em lei.

Não se fala em horizonte temporal para a queixa, mas o tom é de iminência. "Pode acontecer a qualquer momento", disse mais de uma fonte.

Por se tratar de uma ação coordenada com a Índia, a definição de como serão as consultas é mais complexa, com idas e vindas entre as duas delegações. Se as consultas não forem bem definidas, abrem-se brechas para contestações.

Lobby
A UE têm uma norma que permite às alfândegas dos países-membros apreender produtos que violem patentes. Não era o caso do losartan retido, já que tanto no Brasil (o comprador) como a Índia (o vendedor) a comercialização do genérico é legal -o que gera dúvidas sobre jurisdição.

A expectativa é que o processo se arraste. A questão é espinhosa ainda por tocar em, além de saúde pública e comércio internacional, propriedade intelectual, tema caro a europeus e americanos e contaminado pelo ativo lobby farmacêutico.

Na ONU, a aprovação foi celebrada como o início efetivo de uma longa discussão. "Colocamos o tema na agenda do Conselho. Antes só constava o tratamento de algumas doenças", disse João Ernesto Christófolo, da missão brasileira.

Mas a versão inicial da resolução capitaneada pelo Brasil, com apoio de indianos e sul-africanos sob o Ibas (acrônimo para os três países) e do Egito, foi aguada para conseguir o consenso e não comprometer posições dos cossignatários.

Por pressão dos EUA, caiu um parágrafo que mencionava medicamentos para doenças transmissíveis e não transmissíveis (como a hipertensão).

Por pressão dos europeus, ficou de fora uma citação explícita à apreensão em portos.
"O país foi ator relevante nas discussões sobre propriedade intelectual e inovação na Organização Mundial da Saúde", disse Marcela Vieira, advogada da Conectas Direitos Humanos. "Justamente por esse papel histórico é que ficamos muito decepcionados com a resolução. O texto apresenta recuos significativos em relação à linguagem já conquistada em outros organizamos."

Mas o Brasil vendeu como vitória o fato de não haver uma especificação sobre as doenças, que também permitiria a leitura de inclusão dos males não transmissíveis, o que amplia o escopo da resolução.