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Fim da extensão de patentes: a PróGenéricos apoia

A PróGenéricos lançou em suas redes sociais uma campanha em favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 7 de abril.

Ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a ADI 5529 contesta o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (9.279/1996), que estende a vigência de patentes para além dos 20 anos previstos na legislação. Com isso, novos medicamentos genéricos e biossimilares podem demorar mais a chegar ao mercado, prejudicando consumidores e governos.

A PróGenéricos apoia a ADI 5529 por entender que a extensão da vigência do prazo de patentes, além de inconstitucional, dificulta o acesso da população aos medicamentos genéricos e biossimilares.

Desde que chegaram ao mercado brasileiro, em 2000, os genéricos, que custam por lei no mínimo 35% menos que os medicamentos de referência, já proporcionaram uma economia de mais de R$ 179 bilhões para o consumidor.

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