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Liminar garante mais acesso a medicamentos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, no dia 7 de abril, liminar suspendendo o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial, que permitia injustamente a extensão de patentes de medicamentos para além dos 20 anos previstos na lei.

 

Com a medida, o STF corrige, ainda que de forma provisória, esta distorção da legislação que barrava o lançamento de novos genéricos e biossimilares, impedindo a ampliação do acesso a medicamentos no país.

 

A liminar foi uma vitória para os brasileiros. Mas a luta ainda não acabou. Esperamos agora que a decisão seja confirmada, em breve, pelo plenário do STF.

 

Assim, todos teremos a segurança jurídica necessária para continuar ampliando o acesso a medicamentos no país.

 

Leia a íntegra da liminar em: https://bit.ly/2Re7N1n.